Tratado de Bretigny – Guerra dos Cem anos

8 Maio 1360

Tratado de Brétigny, assinado a 8 de Maio e ratificado a 24 de Outubro de 1360, marcou o fim da primeira parte da Guerra dos Cem anos e o pico do poderio inglês em França. Negociado na sequência da Batalha de Poitiers (1356), onde o rei João II de França foi feito prisioneiro, os 39 artigos do tratado impunham condições pesadas a França, sem capacidade de negociação e a braços com uma instabilidade social sem precedentes, que resultou na revolta popular da Jaquerie (1358).

France 1360

As condições de Brétigny, para além da confirmação de Calais como território inglês e do Ducado de Aquitania e Gasconha como vassalo do rei Eduardo III de Inglaterra, impunham a entrega de variadas cidades, portos e condados, entre os quais Ponthieu e La Rochelle. No total, desde Calais aos Pireneus, França abdicava de cerca de um terço do seu território de então. Para além das disposições territoriais, foi estabelecido o resgate do rei João II e do seu filho Filipe de Valois em três milhões de coroas, uma soma colossal para a época, pagável num complicado sistema de prestações. Em troca, Eduardo III de Inglaterra abdicava da sua pretensão ao trono de França e Ducado da Normandia e da soberania do Ducado da Bretanha. A libertação de João II contra primeira tranche de 600.000 coroas foi paga em Calais, a 24 de Outubro, data da ratificação oficial do tratado pelos réis envolvidos e seus filhos mais velhos. Neste dia, quarenta nobres franceses foram entregues como reféns como garantia dos restantes pagamentos, que seriam feitos em seis prestações de 400.000. A cada seis meses, um quinto dos reféns seria libertado contra o pagamento da prestação.

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Na prática, após a libertação de João II, pouco se fez para angariar os fundos especificados no tratado. França estava em condições económicas catastróficas e o rei tinha pouca energia política para colectar as prestações. Esta inércia deixou os reféns entregues aos seus próprios meios. Muitos negociaram a sua libertação em privado com Eduardo III, Enguerrand de Coucy tornou-se genro do rei de Inglaterra e Luís de Anjou fugiu. Este acto do seu segundo filho foi visto como desonra por João II, que decidiu corrigir a falta de palavra e entregar-se voluntariamente como refém em troca de Luís. A irresponsabilidade de João II complicou ainda mais a situação de França, que tinha agora que negociar outras condições de resgate, a custos económicos incalculáveis. Mas João II morreu pouco tempo depois, sendo sucedido pelo delfim, agora Carlos V de França, mais dotado para a governação e pragmático que o pai.

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Entretanto vivia-se o descontentamento nas regiões francesas entregues aos ingleses, graças à inépcia governativa e brutalidade de Eduardo o Príncipe Negro, Duque da Aquitania. Carlos V soube aproveitar a ocasião e, em 1369, pediu a opinião dos juristas das universidades de Bolonha e de Universidade de Toulouse sobre a validade do Tratado de Brétigny. Os académicos, de origem ou simpatias francesas, declararam que o Duque da Aquitânia era ainda vassalo de França, devendo-lhe obediência. O rei chamou então o “príncipe negro” a prestar esclarecimentos sobre a sua conduta e, face à esperada recusa deste, declarou o tratado de Brétigny nulo e guerra à Inglaterra. O curso dos acontecimentos iria favorecer França e em 1374, depois de uma série de fiascos militares, o “príncipe negro” regressou a Inglaterra, tendo perdido todas as concessões territoriais estabelecidas por Brétigny, excepto a Aquitânia, Gasconha e Calais.