A inquisição em Portugal é extinta

31 Março 1821

Em 1821 foi publicado o decreto que extinguiu o tribunal do Santo Ofício em Portugal, após votação unânime das Cortes Constituintes nesse sentido, a 31 de Março. O texto compunha-se de 5 breves artigos que determinavam a abolição do tribunal, a revogação de todas as suas leis e ordens, a entrega dos processos pendentes à jurisdição dos bispos e a gestão dos seus bens e da sua documentação.

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A razão evocada no decreto é simples: “a existência do Tribunal da Inquisição é incompatível com os princípios adoptados nas bases da Constituição”. Terminava assim um longo período de 285 anos, durante o qual a Inquisição teve existência legal em Portugal.

Ao longo desse tempo, a Inquisição sofreu modificações, reformas e conheceu diferentes fases, com momentos em que foi a instituição mais poderosa e temida em Portugal e alturas de crise e de fraqueza, até ter entrado em declínio a partir do governo do Marquês de Pombal.

Quando foi introduzida em Portugal por D. João III, em 1536, o Santo Ofício era um instrumento de vigilância social e ideológica de um país que tinha convertido à força e incorporado na comunidade católica muitos milhares de judeus.

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Pombal aboliu a diferença entre cristãos-novos e cristãos-velhos e modificou a orgânica e o funcionamento da Inquisição, transformando-a num tribunal ao serviço da Coroa e dos interesses do Estado.

No último auto-de-fé em Lisboa não foi executado um cristão-novo ou uma bruxa, mas sim um jesuíta, o padre Gabriel Malagrida, em 1761. Nas décadas seguintes, o Santo Ofício definhou gradualmente, perdendo o seu antigo prestígio e influência política e social.

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Era cada vez mais considerada como uma instituição caduca e desajustada ao novo espírito racional do Século das Luzes. A sua extinção formal foi proposta pelo deputado Francisco Simões Margiocchi, um engenheiro e professor de matemática, às Cortes Constituintes saídas da revolução liberal de 1820, e não suscitou oposição.

Nenhuma voz se levantou em sua defesa e a sua extinção não deu origem a distúrbios, saques ou grandes manifestações de regozijo, o que constitui a prova de como a sua existência estava completamente desajustada às realidades do século XIX.