Fundação da Organização Internacional do Trabalho

11 Abril 1919

Fundada em 1919 como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem como objectivo promover a justiça social. Ganhadora do Prémio Nobel da Paz em 1969, a OIT é a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartida, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores de 183 Estados-membros participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização.

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A OIT é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho (Convenções e Recomendações) As Convenções, uma vez ratificadas por decisão soberana de um país, passam a fazer parte de seu ordenamento jurídico. O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde sua primeira reunião.

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Desde a sua criação, os membros  da OIT adoptaram 189 Convenções Internacionais de Trabalho e 205 Recomendações sobre diversos temas (emprego, protecção social, recursos humanos, saúde e segurança no trabalho, trabalho marítimo etc).
Na primeira Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 1919, a OIT adoptou seis convenções. A primeira delas respondia a uma das principais reivindicações do movimento sindical e operário do final do século XIX e começo do século XX: a limitação da jornada de trabalho a 8 horas diárias e 48 horas semanais. As outras convenções adoptadas nessa ocasião referem-se à protecção à maternidade, à luta contra o desemprego, à definição da idade mínima de 14 anos para o trabalho na indústria e à proibição do trabalho noturno de mulheres e menores de 18 anos.

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Em 1920, a sede da OIT foi estabelecida em Genebra, na Suíça, com Albert Thomas como seu primeiro Diretor-Geral. Em 1926, a Conferência Internacional do Trabalho introduziu uma inovação importante para supervisionar a aplicação das normas: uma Comissão de Peritos, composta por juristas independentes, encarregada de examinar os relatórios enviados pelos governos sobre a aplicação de Convenções ratificadas por seus países (as “memórias”). A cada ano, esta Comissão apresenta seu próprio relatório à Conferência. Desde então, seu mandato foi ampliado para incluir memórias sobre Convenções e Recomendações não ratificadas.