Era assinado o “Acordo de Belfast”

10 Abril 1998

O Acordo de Belfast foi assinado em Belfast a 10 de Abril de 1998 pelos Governos Britânico e Irlandês, tendo o apoio da maioria dos partidos políticos norte-irlandeses. Foi também apoiado pela maioria dos votantes, tanto na Irlanda do Norte como na República da Irlanda, chamados a pronunciar-se em referendos separados, em Maio de 1998. O acordo tinha por finalidade acabar com os conflitos entre católicos e protestantes.  O referendo foi votado favoravelmente por larga maioria, tanto na República da Irlanda como na Irlanda do Norte.

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Os Pontos principais:

O princípio que o futuro constitucional da Irlanda do Norte deverá ser decidido pelo voto dos seus cidadãos;

O comprometimento de todas as partes, em usarem exclusivamente meios pacíficos e democráticos;

O estabelecimento de uma Assembleia da Irlanda do Norte com poderes legislativos;

A criação de um poder partilhado para a atribuição de ministros aos principais partidos, segundo o método de Hondt;

Estabelecimento de um Concelho britânico-irlandês, composto por representantes dos governos da República da Irlanda, da Irlanda do Norte, Reino Unido, Escócia, País de Gales, Ilhas do Canal e Ilha de Man, para a discussão dos assuntos de interesse comum;

A libertação, no espaço de dois anos, de prisioneiros paramilitares pertencentes a organizações que acatem o cessar-fogo;

A deposição das armas no espaço de dois anos;

A modificação dos artigos 2 e 3 da constituição da Irlanda, referentes à reivindicação do território da Irlanda do Norte pela República da Irlanda;

Nova legislação sobre policiamento, direitos humanos e igualdade para a Irlanda do Norte.

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