1867 – Abolida a Pena de Morte em Portugal

2 de Julho 1867

A abolição coincide com a institucionalização e consolidação do liberalismo, período deformado pelo legado das imagens queirosianas e do Estado Novo. A Primeira Guerra Mundial veio reinaugurar algumas execuções pela justiça militar

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Numa conjuntura marcada pelo alargamento da CPLP e de moratórias sobre a abolição da pena de morte na Guiné Equatorial, assinalar a precocidade da sua abolição em Portugal é mais interessante pelo seu legado do que pela conjuntura histórica que a gerou.

De facto, quando a pena de morte foi abolida em Portugal na reforma penal de 1867, já existia uma pré-história feliz. O chamado acto adicional à Carta Constitucional de 1852 já tinha a pena de morte para crimes políticos, que não era de somenos pois a vida política portuguesa na primeira metade do século XIX foi de grande violência política. A reforma de 1867 alarga-a a todos os crimes civis. Apenas a justiça militar vai escapar e só com a implantação da República em 1910 será alargada a todos os crimes, inclusive os militares. Em 1916, no entanto, com a participação na primeira Guerra Mundial será  reintroduzida para crimes de traição em guerra e aliás aplicada.

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Os especialistas tentaram em várias ocasiões explicar o facto de Portugal ter estado na vanguarda da abolição da pena de morte na Europa. Desde factores culturais a  jurídicos, não esquecendo a influência do humanitarismo italiano do marquês de Beccaria ou da maçonaria, mas alguns precedentes existiam. Desde finais do século XVIII que ela tinha deixado de se aplicar às mulheres. A Constituição liberal de 1822 já a tinha limitado, e por aí adiante. Mas o facto de a sua abolição ter coincidido com a institucionalização e consolidação do liberalismo, com a chamada Regeneração, parece ser determinante. Este período foi muito deformado pelo legado das imagens queirosianas e do Estado Novo, que chegaram à memoria contemporânea, mas foi central para a consolidação de uma cultura de “institucionalização do conflito” indispensável a qualquer democracia. Partidos competindo pacificamente de forma limitada, liberdade de expressão, rotação no poder com base em maiorias eleitoral em crescimento, nasceram por estes tempos em Portugal.

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