O ano da abertura da Prisão do Tarrafal em Cabo Verde

23 de Abril  1936

Em 1936, Tarrafal abre as portas para receber os primeiros ocupantes da então Colónia Penal. Antes, o regime ditatorial tinha publicado o Decreto-lei 26/539, de 23 de Abril de 1936, com a finalidade de reorganizar os serviços prisionais, assinando o atestado de nascimento ao Campo de Concentração do Tarrafal. Trata-se de uma prisão especial, pensada para indivíduos que sobre as suas ‘culpas’ recaem ‘penas especiais’. Mas, as culpas não precisam estar formadas. O primeiro e o segundo parágrafos do Artigo n.º 2 do Decreto-lei 26/539, de 23 de Abril de 1936, são bem elucidativos. Mostram, como objectivo da Colónia Penal, o dever de receber os presos políticos e sociais, sobre quem recai a obrigação de cumprir o desterro; aqueles que, internados em outros estabelecimentos prisionais, se mostram refractários à disciplina; e ainda os elementos perniciosos aos outros reclusos. O documento abrange, também, os condenados à pena maior por crimes praticados com fins políticos, os presos preventivos e os presos por crime de rebelião.

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O trabalho tosco de construção foi entregue ao Ministério das Obras Públicas e Telecomunicações, sobre quem também recaía a responsabilidade de encontrar o modelo arquitectónico do edifício a ser implementado. O mesmo Ministério concebe, então, um projecto que prevê diferentes pavilhões. Uns para albergarem serviços; outros eram tão-somente depósitos de seres humanos. A arquitectura, depois de pronta, foi aprovada. Depois de aprovada, a obra construída. Eram tão-somente 1.700 hectares de terra circundada, com uma extensa zona à volta, que serviriam para uma possível ampliação.

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Os primeiros presos que chegam a Tarrafal no atlético ano de 1936, marcado pelos Jogos Olímpicos de Berlim, têm que enfrentar enormes dificuldades, a começar pelas condições higiénicas e de habitabilidade. As barracas de lona, habitação improvisada, não garantem uma protecção adequada do sol e da chuva. A corrente eléctrica não passa de um sonho; a questão da ventilação não é acautelada; e a saúde dos presos deve-se às graças da natureza. Em termos de contagem absoluta, é uma dúzia de barracas circuladas com arame farpado. Em termos de dimensão, o cumprimento se estende até aos sete metros; a largura fica pelos quatro. Em cada barraca, doze presos. Prazo de validade: dois anos. A partir de então, surgem as barracas construídas de pedras. Durante a primeira etapa, o único edifício de pedra é a cozinha, que, entretanto, não fica acabada.

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O dia-a-dia dos homens, contra ventos e marés, levados a Tarrafal resume-se à vida do Campo: trabalhos forçados, provocações e castigos. O contacto com o exterior é precário, sendo-lhes dificultado a troca de correspondências com pessoas que se encontram do outro lado da vida. Hoje, 76 anos depois, o livro da história regista as palavras que permanecem elasticamente no tempo. Esmeraldo Pais de Prata quando chega a Tarrafal parece um médico morto. Apenas chega o corpo vivo de um homem que parece ter perdido o humanismo: “não estou aqui para curar, mas para passar certidões de óbito”. Fala Esmeraldo Pais de Prata, mas não é a voz do médico.

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